NFSE-ID-301Todos os códigos

CNPJ do prestador alfanumérico com dígito verificador inválido

O que significa

A partir de 07/2026, o CNPJ pode conter letras (IN RFB 2.229/2024) — mesma regra do Validador de NF-e (ID-301), aplicada ao CNPJ do prestador do serviço.

Exemplo — errado × certo

Errado

<CNPJ>12ABC34501DE99</CNPJ>  <!-- DV calculado com o algoritmo numérico antigo -->

Certo

<CNPJ>12ABC34501DE47</CNPJ>  <!-- DV recalculado com o algoritmo alfanumérico -->

Como corrigir no seu sistema

  1. Atualize a rotina de validação de CNPJ para o algoritmo alfanumérico da IN RFB 2.229/2024.

Referência normativa

IN RFB 2.229/2024 — CNPJ alfanumérico.

Impacto se não corrigir

Um CNPJ com DV inválido é rejeitado na emissão.

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